Caso Arruda desperta debate sobre o papel da OAB

Por Fabiana Schiavon

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de determinar a prisão preventiva do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é, por si só, motivo de polêmica. A raiz do pedido, então, levou ao debate sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade, formada por advogados que, normalmente, estão no papel de defensores, se antecipou e solicitou à Procuradoria-Geral da República que pedisse a prisão de Arruda. A atitude levou ao debate sobre o papel da Ordem.

Para Nélio Machado, advogado de defesa de Arruda, com essa atitude, a OAB atuou como sucursal do Ministério Público e da Polícia. Nesta semana, o ex-presidente da OAB Federal, Reginaldo de Castro, afirmou que o pedido encaminhado pela OAB não tem embasamento jurídico e fere a imagem da instituição. Wadih Damous, presidente da OAB do Rio, rebateu as acusações, defendendo que a entidade atua em discussões baseadas na defesa da democracia e de seus ideias institucionais.

Nélio Machado concorda que a Ordem deve atuar em defesa das prerrogativas e das garantiras da Constituição e do funcionamento das instituições, mas não entrar em brigas políticas. “Ao fazer uma acusação, a OAB atua como sucursal do Ministério Público. Ao interferir na investigação, sem ter informações sobre o assunto, ela vira uma filial do departamento de Polícia.” Para ele, mais grave ainda é que, com o pedido de prisão, a OAB julga, papel exclusivo do Judiciário. “Em muitos anos de Ordem, não vi nenhum episódio em que se atuou de forma tão precipitada.”

Machado defende que, agora, a OAB precisa apoiar os advogado de defesa, que estão passando por dificuldades para ter acesso às provas, diz. “Ninguém foi chamado na sessão de ontem (quinta-feira), por exemplo. Não conseguimos ver íntegra de vídeos, nem cópia de nada para conseguir defender, mesmo depois de o STJ ter determinado a liberação dos autos”, reclama.

O advogado de defesa de Arruda atribui a atitude do presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante Júnior, à uma vontade de "aparecer na imprensa e ganhar destaque na mídia em início de gestão". “São 10 dias de mandato e opção pela sociedade de espetáculo. As pessoas buscam um destaque pessoal na mídia. Isso foi um ato isolado do presidente. O conselho não se reuniu para decidir.”

Ophir Cavalcante, presidente da OAB e autor do pedido, se defende afirmando que OAB não está fazendo o papel de MP, mas agindo em defesa da sociedade. “Essa é sua obrigação e a entidade não abrirá mão disso”, afirma. Segundo Cavalcante, a Ordem tem se posicionado em defesa da Constituição, como é previsto pelo artigo 44, inciso 1 do Estatuto da Advocacia. “Fizemos cumprir o artigo ao lutar pela redemocratização do país, ao pedir o impeachment de Fernando Collor e Lula, na época da denúncia do mensalão. Agora, faz cumprir sua missão em relação ao governador Arruda e faz em favor da moralidade pública, da transparência do Estado Democrático de Direito.”

Sobre o fato de os advogados do governador reclamarem que não tiveram oportunidade de defesa, Cavalcante afirma o governador teve seu pleno direito de se defender e que, se isso não ocorreu, a OAB interferirá. "Nós respeitamos a crítica sobre nossa atitude, mas a visão contrária está sendo defendida por muito poucos advogados, que têm envolvimento direito ou indireto na defesa de Arruda."

Interferência devida
Para alguns advogados renomados, no entanto, a Ordem cumpriu seu papel e não extrapolou a sua missão. Na opinião do advogado Alberto Zacharias Toron, a OAB tem legitimidade para opinar, como tem feito ao longo da história, a exemplo do impeachment do presidente Fernando Collor. “A OAB não tem legitimidade de pedir a prisão. Quem pede é o Ministério Público, mas ela pode opinar”, afirma.

O advogado criminalista Tales Castelo Branco acredita que o atual presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não tomaria partido do assunto sem conhecer bem os fatos. Para Castelo Branco, a obrigação da OAB é zelar pelo cumprimento fiel de todas as leis e, se o presidente da Ordem identifica problemas na instrução criminal, como a falta da prisão preventiva, é correto interferir. Segundo o advogado, que já foi vice-presidente da OAB na gestão do pai de Ophir, também Ophir Cavalcante, a entidade mantém estilos de gestão diferentes ao longo dos anos, que vezes são pautados pela pura gestão institucional e vezes se envolve em debates políticos. “Eu concordo com essa atuação mais ampla da OAB. A entidade tem que ser uma fiscalizadora da atividade político, não apenas zelar pelas questões internas”, defende. 

OAB pró-OphirOs presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, e de mais de quinze Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil enviaram mensagens de congratulação ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, pela intervenção no caso Arruda. Para Maués, a entidade, na sua função de defesa da dignidade das instituições democráticas, do Judiciário e na defesa do Estado Democrático de Direito, não poderia deixar de pedir o afastamento imediato do governador. "Há um grande traço da corrupção permeando todos esses fatos que envolvem o governador Arruda e os Poderes da República de um modo geral. Espero que tenhamos um apuração rigorosa dessas denúncias".

Por sua vez, o presidente da OAB de São Paulo, Luis Flávio D´Urso afirmou que a atitude da OAB é exclusivamente na defesa de medidas para assegurar a ética na política. “A OAB está observando a posição institucional de alertar para a crise moral e a ética enfrentada pelo país em vários episódios, inclusive neste, que envolve o governo do Distrito Federal".

O presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, afirmou que "a OAB cumpre, assim, o papel que dela a sociedade espera, pois sua atuação vai além da luta em favor da liberdade profissional e do reconhecimento funcional do advogado e atinge o aprimoramento das instituições e a defesa da moralidade". Saul Quadros, da OAB da Bahia, afirmou que o Conselho Federal da OAB deve liderar um amplo movimento nacional para impor uma verdadeira faxina ética no País contra a corrupção. "O Brasil não pode conviver mais com a corrupção dos nossos dirigentes. Impõe-se que uma faxina ética seja feita".

Cláudio Lamachia, do Rio Grande do Sul, também apoiou Ophir, ao afirmar que “a grande quantidade de fatos e informações que tem vindo à tona nos últimos tempos aponta para uma grave crise ética no Pais, alcançando todas as áreas e níveis de atuação pública". Segundo a assessoria de imprensa da OAB Federal, enviaram também enviaram mensagens de apoio à decisão da OAB de Ophir presidentes das Seccionais do Piauí, Tocantins, Rondônia, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Maranhão, Pará, Ceará, Acre e Paraná.

Fonte: Consultor Jurídico