sexta-feira, 16 de abril de 2010

CJF aprova criação de 230 novas varas federaisO

O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta quarta-feira (14/4) a criação de 230 novas varas federais no país. Das 46 varas que serão instaladas ainda este ano, quatro serão especializadas em questões ambientais e terão sede nas principais capitais da região amazônica: Manaus, Belém, Porto Velho e São Luís. Segundo o presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, a determinação veio em resposta a uma reivindicação recorrente de ambientalistas e organizações não governamentais voltadas à defesa do ambiente. Clique aqui para ver o cronograma de instalação das varas.
"As novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas de temas diversificados", afirmou Cesar Rocha. As novas varas ambientais fazem parte da lista de 230 varas federais que serão criadas até 2014, conforme a Lei 126/2009, de iniciativa do STJ e aprovada pelo Congresso Nacional. A lei prevê a implantação de 46 varas a cada ano, de 2010 a 2014, com o objetivo de proporcionar mais rapidez no julgamento do crescente número de processos.
A localização dessas varas seguiu os critérios essencialmente técnicos estabelecidos na lei que as criou, tais como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB) das localidades viáveis, distância entre varas federais existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que concentram maior demanda por questões ambientais. Atualmente há 743 varas federais instaladas no país.

Fonte: Conjur

Siga-me no Twitter

Nenhum comentário: