TJPB pretende aprovar nova Lei de Organização Judiciária do Estado até setembro

Juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino


O Tribunal de Justiça da Paraíba pretende, até setembro, dispor de uma nova Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), já aprovada pela Assembleia Legislativa, adequada à nova realidade do Judiciário brasileiro, às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às mudanças ocorridas na legislação do País.

Para isso, a Comissão da LOJE, formada pelo presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, e pelos desembargadores Antônio Carlos Coêlho da Franca e Saulo Henriques de Sá e Benevides, tem trabalhado no novo projeto, com o apoio de magistrados e servidores.

Por designação do desembargador-presidente Ramalho Júnior, uma Subcomissão foi formada pelos juízes Alexandre Targino, Sérgio Moura Martins, Fábio Araújo e Ramonilson Alves Gomes, secretariados por Falbo de Abrantes Vieira (Secretário Administrativo) e Ana Dolores. Os trabalhos da Subcomissão foram iniciados em março deste ano.

De acordo com o juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino, a Subcomissão fez um levantamento do número de processos ativos e distribuídos nos últimos dois anos nas unidades judiciárias de todo o Estado, bem como da competência de cada uma e composição quanto a juízes e servidores.

“Constatamos que há um desequilíbrio entre o número de processos distribuídos por unidades judiciárias, umas em relação às outras. Existe, por exemplo, numa certa comarca, uma vara com 300 processos e outra com 3 mil, em números aproximados, em decorrência de distorções de competência, provocando uma sobrecarga de um juiz em comparação com outro. Essa situação foi constatada levando-se em consideração apenas o número de feitos distribuídos”, disse o magistrado.

Alexandre Targino destaca que o estudo resultou na possibilidade de correção de competência; de propor, quando for estritamente necessária, a criação de unidades judiciárias e, também, a lotação ideal de servidores; a reorganização dos termos das comarcas; e o agrupamento de comarcas em circunscrição.

O término do trabalho da Subcomissão da LOJE, segundo o juiz, está previsto para o dia 17 deste mês, quando o documento com as sugestões será entregue à Comissão da LOJE.

“A partir daí, a Comissão vai apreciar as propostas e decidir se as aprova. Em caso positivo, o texto será colocado para consulta pública, por um determinado prazo. Ao fim deste período, serão analisadas as sugestões oferecidas, e aí o projeto será submetido à apreciação do Tribunal Pleno para aprovação”, explicou o juiz-auxiliar da Presidência do TJPB.

O passo seguinte será o envio do projeto à Assembleia Legislativa para tornar-se lei. “A expectativa nossa, e também do próprio presidente do TJ, que já afirmou isso, é de que essa lei seja aprovada, se possível, em agosto ou até setembro”, afirma Alexandre Targino.

O juiz destaca que “a LOJE atual precisava não apenas de uma modificação, mas de ser substituída mesmo, atualizada num todo, para acompanhar as mudanças que ocorreram após a adoção da Emenda nº 45; assim como as resoluções do CNJ e da Enfam (Escola Nacional d-- e Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) do STJ; com a compatibilização de alguns institutos; e ao que hoje se pratica no Brasil”.

“Tudo foi revisto, com a finalidade de modernizar e simplificar o texto da Lei de Organização Judiciária do Estado, até para facilitar o manuseio. É claro que vamos precisar da ajuda dos magistrados e servidores, para aperfeiçoarmos ainda mais o projeto”, disse Alexandre Targino.

Fonte: TJ/PB
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