sábado, 31 de agosto de 2013

A ditadura dos partidos políticos



Por Edivan Rodrigues Alexandre*

                   Nossa Democracia é jovem, possui apenas 25 anos. A Constituição de 1988 criou uma democracia partidária, exigindo filiação a partido político para o exercício do direito de ser votado, como condição de elegibilidade (art. 14, § 3°, V).
              Trata-se de um monopólio dos partidos. Não existe a figura da candidatura avulsa, que dispensa o ingresso em partido político.
                   O “partido político é uma organização de pessoas inspiradas por idéias ou movidas por interesses, buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meios legais, e nele conservar-se para realização dos fins propugnados” (Paulo Bonavides - Ciência Política, 1986, p. 429).
                   O partido político é agregador de uma ideologia (liberal, conservadora, moderada, etc).
                   A vida política, os Governos e até as diretrizes do Estado devem ser conduzidas pelo partido dominante em uma eleição.
Fica claro que não são as pessoas e seus interesses que dirigem nossos destinos, mas sim as ideologias dos Partidos Políticos.
Essa é, em tese, a nossa Democracia partidária. Na prática, estamos sendo governados por grupos familiares e por interesses pessoais.
Essa é uma das causas da crise de representatividade. Os partidos, monopólios da Democracia, estão sendo aparelhados por grupos e pessoas e, na sua maioria, não permitem a participação ativa de seus filiados no processo de escolha das candidaturas.
Se o partido é colocado à disposição de uma pessoa e não de seus ideais, deixa de ser partido e passa a ser instrumento de negociação de interesses personificados.
A Democracia partidária exige coerência ideológica. Do contrário, os partidos não servem à Democracia, mas apenas a interesses particulares.
É fácil apontar casos de negação de legenda, deixando de fora das disputas eleitorais pessoas que discordam das diretrizes, não partidárias, mas dos caciques partidários.
Não podemos conviver com a exigência de uma democracia partidária sem que exista a democracia dentro dos próprios partidos políticos.
É aceitável que um partido seja escolhido, nas urnas, para a oposição e, logo em seguida, caia nos braços do governante eleito, sem nenhuma mudança ideológica de seus estatutos?
O Partido Político que serve a uma personalidade ou a uma dinastia familiar não representa seu papel democrático na concepção da Constituição Federal. É apenas instrumento, legalizado, de manutenção de poder para poucos, é uma capitania hereditária.
Por isso, defendo, dentro de uma Reforma Política, a quebra do monopólio dos Partidos Políticos, com a criação da figura da “candidatura avulsa”.
A democracia continuaria a ser partidária, mas haveria a possibilidade de uma pessoa sair candidata, contornando as armadilhas criadas pelos partidos para impossibilitar sua candidatura.
Os Partidos Políticos, em tese, são importantes para a Democracia, mas na prática não têm contribuído para o aprimoramento democrático.
É preciso, portanto, repensar a forma de exercício do Poder Político, democratizando o acesso e exigindo parâmetros para a continuidade de poder quando concentrado nas mãos de poucos.
É bastante lembrar que o Poder é exercido por um partido, mas deve ser exercido “com o povo, pelo povo e para o povo” (Abraham Lincoln)

Campina Grande 31 de agosto de 2013

*Edivan Rodrigues Alexandre
Licenciado em Filosofia
E-mail: edvanparis@uol.com.br

Twitter: @EdivanRodrigues

terça-feira, 27 de agosto de 2013

O novo Código vai mudar o Brasil



Fábio TradPaulo TeixeiraFredie Didier e Luiz H. Volpe
Em projeção otimista, no fim deste ano o Brasil já terá um novo Código de Processo Civil, que passará a valer 12 meses depois de sua publicação. E qual é a relevância disto para a sociedade?
Muitos não sabem que o Código de Processo Civil é a lei ordinária mais importante do país. É ele que regula as regras para a solução, pelo Judiciário, de questões de direito de família, sucessões, consumidor, administrativo, bancário, comercial, tributário e tantos outros ramos do Direito.
O Novo Código substituirá um texto que foi concebido em 1973 — há 40 anos — e que já foi alterado por 66 leis, mas que, apesar das reiteradas reformas setoriais, não é mais capaz de dar respostas à transformação da sociedade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que há no Brasil, atualmente, cerca de 90 milhões de processos em andamento. Muitas causas contribuem para a formação deste estoque impressionante. A legislação antiquada é uma delas.
Sem desprezar tudo de bom que existe na lei em vigor, o projeto introduz regras que podem trazer novo horizonte para a Justiça brasileira. Dentre tantas novidades destacam-se as seguintes:
* criação de mecanismos para efetiva solução consensual dos processos, com o auxílio de conciliadores e mediadores;
* introdução de regras que estabelecem o julgamento dos processos pelos juízes e efetivação das decisões judiciais pelos servidores da Justiça em ordem cronológica;
* previsão de utilização de tecnologia para simplificar e dar agilidade aos processos;
* detalhamento do dever de fundamentação das decisões judiciais;
* introdução de mecanismo para enfrentar a crescente multiplicação de processos iguais: o incidente de resolução de demandas repetitivas. Nele, se admitirá a fixação de tese a ser aplicada a processos que tratem da mesma questão jurídica, por exemplo, que envolvam tributos, FGTS, planos econômicos;
* garantia da isonomia aos jurisdicionados na aplicação da lei. O projeto quer, mediante o respeito aos precedentes, assegurar respostas judiciárias iguais independentemente de quem pede e contra quem se pede; da sorte ou azar na distribuição do feito;
* proibição da aplicação de empecilhos formais ao julgamento do mérito das causas e recursos;
* agilização da tramitação dos processos pelo conjunto de alterações do projeto, dentre elas, a redução de recursos.
Estas e muitas outras novidades do texto contribuirão para a melhor e mais rápida prestação dos serviços jurisdicionais.

Fábio Trad (PMDB-MS) e Paulo Teixeira (PT-SP) são deputados federais; Fredie Didier e Luiz Henrique Volpe são professores.

domingo, 25 de agosto de 2013



Brasileiro sabe pouco de reforma política, aponta Ibope

José Roberto de Toledo e Daniel Bramatti | Agência Estado
O Brasil acha a reforma política importante, mas sabe muito pouco sobre ela. Pesquisa Ibope/Estado mostra que dois em cada três brasileiros ouviram falar pela primeira vez do assunto ao serem interpelados pelo pesquisador - ou nem sequer conseguiram responder à questão - e menos de 1 em 10 entrevistados diz saber bem do que se trata.
Apenas 36% disseram ter conhecimento de que se discute a reforma política. Saber que o debate existe não significa estar por dentro do seu conteúdo. Tanto que só 7% dos entrevistados se declararam bem informados sobre a reforma política. Outros 34% disseram ao Ibope estar pouco informados, e a maioria absoluta disse estar "nada informado" (52%) ou nem sequer soube responder (7%).
Considerando-se apenas os 41% que têm alguma informação (a soma dos "bem" e "pouco" informados), a maioria é favorável à realização da reforma política no Brasil: 39% concordam totalmente, 33% concordam em parte e 7% discordam. O resto ficou no muro (nem concordou, nem discordou) ou não respondeu.
Mas nem todos desses 41% teoricamente informados sabem dizer, espontaneamente, do que trata a reforma política. Um em cada três (28%) não conseguiu dizer nenhuma medida específica que esteja sendo discutida para reformar a política brasileira.
Na prática, sobram 30% de brasileiros que dizem ter algum grau de informação sobre a reforma política e sabem citar um exemplo do que está em debate. Os pontos mais mencionados por eles foram: acabar com suplente de senador, com as votações secretas no Congresso, com as coligações partidárias e com o voto obrigatório - todas essas na faixa de 20% a 23% de citações.
A seguir, os exemplos de reformas mais lembrados foram a realização de um plebiscito conforme proposto pelo governo federal (18%), mudar a forma de financiar as campanhas eleitorais (12%), reduzir o número de partidos (12%), realizar uma constituinte sobre o tema (8%) e outros menos cotados.
O Ibope perguntou então aos entrevistados quão informados eles estavam sobre sete pontos específicos da reforma política. As opções de resposta ("bem", "pouco" ou "nada" informado) foram convertidas em uma escala de até 100 pontos, que mede o grau de conhecimento do brasileiro sobre cada uma dessas reformas.
Voto secreto
O tema que se mostrou mais popular entre os brasileiros foi "acabar com o voto secreto no Congresso Nacional, ou seja, permitir que todos possam saber como os deputados votam". Mesmo assim, marcou apenas 26 pontos num máximo de 100 na escala de conhecimento sobre o tema. Com os outros foi ainda pior.
"Acabar com suplente de senador" e "mudar a forma de financiamento das campanhas eleitorais" empataram em segundo lugar, com grau de conhecimento 22 em 100. Depois vieram "acabar com alianças entre partidos nas eleições de deputados" (20/100), "voto distrital" e "permitir candidatos não filiados a partidos nas eleições" (ambas com 18/100). A "lista fechada" para eleição de deputados e vereadores ficou em último lugar, com 16/100.
É levando-se em conta esse baixo grau de conhecimento dos eleitores sobre as propostas que se deve analisar o seu grau de concordância com cada uma delas. Usando-se a mesma escala de 0 a 100, o maior apoio dos entrevistados foi para acabar com as votações secretas no Congresso: 86 num máximo de 100. A seguir, com 85/100, vem o apoio ao fim dos suplentes de senador.
Acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais marcou 81 pontos de apoio, e a permissão para candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas sem filiação partidária nas eleições ficou com 72 pontos num máximo de 100.
Pelo baixo grau de conhecimento prévio das propostas, essas questões configuram o que se chama de imposição de problemática: a maioria dos entrevistados só toma pé do assunto após ser abordado. Isso significa que as taxas de apoio e rejeição estariam sujeitas a grandes variações caso a reforma política fosse popularizada via campanhas publicitárias durante a preparação para um plebiscito, por exemplo.
A pesquisa Ibope/Estado foi feita entre os dias 15 e 19 de agosto. Foram 2.002 entrevistas face a face, na residência dos entrevistados. A pesquisa tem abrangência nacional: foi feita em 143 municípios de todas as regiões do Brasil. Sua margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo