"Deus não
faz acepção de pessoas"
(Atos 10:34)
O Judiciário é mesmo
transparente?
Conheço alguns
colegas juízes que têm mais de 30 anos de Magistratura, são os primeiros na
lista de antiguidade para o cargo de Desembargador, mesmo assim são
(reiteradamente) preteridos por outros colegas com bem menos anos de
Magistratura. Será que só o critério de merecimento explica essa situação
injusta e desestimulante?
É muito bom assistir
o país discutindo as causas da Justiça, cobrando eficiência e opinando sobre o
que é certo e errado, mas seria muito bom também que o povo [cidadão]
procurasse conhecer as entranhas do Poder Judiciário.
Otto
Von Bismarck disse certa vez que: "Os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos
se soubessem como são feitas as salsichas e as leis". Eu fico a me
perguntar, será que se o povo soubesse como se faz um Desembargador poderia
dormir tranquilo?
Então alguém me
explica com um Magistrado com quase 40 anos de serviços prestados à Justiça de seu Estado é preterido por outro
com apenas 40 e poucos anos de vida?
Qual o merecimento
que faz o merecido ser alçado ao monte e o desmerecido ser mantido no vale?
O ministro Joaquim Barbosa (STF) já observou esse
fenômeno e com propriedade afirmou:
“Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos aqueles
que têm mais trânsito político, digamos assim. Aqueles que são profissionais
impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais ou em fazer Justiça, não
são promovidos”
É muito triste ver um
Magistrado dedicar toda sua vida ao Poder Judiciário e, ao chegar próximo ao
cargo de Desembargador (ápice da carreira no Estado) ser preterido por
Magistrados mais jovens. Só terá sua chance na antiguidade, um verdadeiro
demérito ao trabalho de uma vida.
O pior é ver que
MUITOS não chegarão pelo critério de antiguidade, pois atingirão a idade limite
para aposentadoria (70 anos) antes de chegar ao cargo final da carreira. Ou
quando conseguem, passam poucos meses no cargo. Alguns POUCOS privilegiados, no
entanto, com pouco tempo de carreira, chegam ao Tribunal ainda jovem e passarão
quase uma vida como Desembargador.
Bom é ouvir os
discursos de posse de um Desembargador. São reveladores para quem conhece o
processo de escolha. Justificativa para o injustificável.
Quando se trata de um
desembargador escolhido por merecimento, as falas são de enaltecimento do
eleito e, de forma subliminar, desmerecimento dos mais antigos que foram
preteridos.
Na posse dos
escolhidos por antiguidade, os discursos soam insinceros. O empossando (escolhido
compulsoriamente pela ordem de antiguidade e que por reiteradas votações, nunca
recebeu sequer um voto) é cravejado de elogios e inclusive, de afirmações de
que sempre foi um bom juiz e "merecedor" da promoção!(?)
O curioso é que a
composição dos tribunais, segundo sua construção jurídica, deve privilegiar a
experiência. A escolha de juízes mais jovens, em detrimento de juízes
experientes, conforma-se com essa pretensão do legislador?
Muitos são os que dão
a vida pela profissão e recebem o demérito de serem preteridos por alguns
poucos privilegiados que receberão vida longa nos tribunais.
Justiça se faz em
casa. É mais justo que os mais experientes tenham sua carreira reconhecida e,
logo após, seja a vez dos jovens merecidos. A inversão desses valores promove a
injustiça e essa não é a missão do Judiciário.
É chegada a hora de
acabarmos com o critério de merecimento para as promoções no Poder Judiciário.
O merecimento que faz acepção de pessoas não merece, mas desmerece!
Como afirmou outrora
o Min. Joaquim Barbosa, "Penso que seriam necessárias medidas bem
radicais para combater a corrupção no Judiciário. Por exemplo, precisamos de
uma reforma radical na estrutura da carreira da magistratura para suprimir ou
mitigar o peso da política na promoção dos juízes”.
Essa mudança depende
de duas atitudes, uma de postura Administrativa (Ética), que compete ao próprio
Tribunal, votando no mérito dos mais antigos e uma segunda, de postura Legislativa
(legal), de decisão do Congresso Nacional, acabando com o critério de
merecimento para promoção.
Em definitivo,
portanto, é preciso que os nossos parlamentares ajudem a fazer Justiça com a
Justiça!
Pelo fim do critério
de merecimento e que todos sejam juízes desde a assunção até a última promoção!
Campina
Grande 23 de setembro de 2013
*Edivan Rodrigues Alexandre
Juiz de Direito na Paraíba
Licenciado em Filosofia
E-mail: edvanparis@uol.com.br
Twitter: @EdivanRodrigues