quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Voto é um direito, não uma obrigação!


Edivan Rodrigues Alexandre*

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, em 02 de outubro de 2013, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2012), que torna facultativo o voto para todos os brasileiros acima de 16 anos.  

Hoje, por força de norma constitucional, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos (art. 14, § 1º. I).

O voto é um instrumento de exercício do sufrágio, que se caracteriza por ser um direito público subjetivo de natureza política.

Para a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF/TSE): “voto é o instrumento jurídico pelo qual se declara, solene e formalmente, a opção por alguém (candidato) ou por alguma coisa (instituição, regime, etc.). Sufrágio é participação para aclamar ou proclamar uma vontade, a qual se emite por meio do voto.”
Resta claro que em termos jurídicos, votar é um exercício de um direito, não uma obrigação (dever).

O argumento maior dos defensores da obrigatoriedade do voto é que o povo brasileiro não está preparado para o voto facultativo. Segundo estes, “as pessoas ainda não têm plena consciência dos seus direitos, estamos num processo de consolidação”.

Quer dizer que para escolher se vota ou não o povo não está preparado! Pergunta-se: E o Brasil estava preparado para a Emenda da Reeleição? Interessante! Uma simples opção (votar ou não votar) é negada a pretexto de falta de consciência, mas esse mesmo povo é obrigado a aceitar a instituição reeleição, que tantos danos têm causado em várias eleições consecutivas.

Quer dizer então que o povo não está preparado para decidir se vota ou se não vota, mas está preparado para conviver com uma carga tributária que chega a 36,27%(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT)?!

Esse mesmo argumento foi usado por alguns para dizer que o povo não está preparado para decidir, por meio de plebiscito, temas da reforma política.

Será que o povo não está preparado mesmo? Ou mais ainda, quando estaremos preparados? Até quando a elite que nos governa vai achar que só ela tem preparo e que o “povo” continuará para sempre sem as rédeas de seu destino?

Eu lembro que até 1932 a mulher era impedida de votar, sob semelhante argumento. O legislador daquela época, não diferente do atual, negava-lhe autonomia e discernimento.

Outro fato histórico, que nos faz recordar a mania do nosso legislador de concluir que seu povo é “despreparado”, é o da negativa de voto ao analfabeto, num verdadeiro exercício de sufrágio censitário cultural, que perdurou até 1985.

As conquistas das mulheres e dos analfabetos demonstram que Democracia se faz com inclusão.

O legislador brasileiro, mais uma vez, demonstra ideário excludente, agora na forma cultural, para negar o voto livre e facultativo.

Trata-se de mais um erro histórico de avaliação preconceituosa de nossos legisladores. É forçoso reconhecer a existência de uma cultura excludente arraigada no meio político, intelectual e na sociedade brasileira, que precisa ser repensada.

Votar é faculdade do cidadão. Democracia se constrói com votação de qualidade, com votos de consciência e não com votos de cabresto. Não temos o direito de retirar do cidadão seu direito de votar ou não votar.

Na sessão da CCJ, o Senador Pedro Taques disse, com propriedade, que “a quantidade não é melhor que a qualidade” e que “liberdade não pode ter cabresto de coronel, não pode ter cabresto de partido político nem cabresto legal”.

Autor da PEC, o Senador Ricardo Ferraço disse que “o Estado não tem que ser tutor do cidadão, que deve ser respeitado na sua decisão sobre se deve ou não votar
Em praticamente todos os países desenvolvidos o voto é livre (Alemanha, Itália, França, Estados Unidos, Rússia, Japão, Canadá).

Não se trata de imitar outras culturas, mas simplesmente reconhecer a natureza jurídica do sufrágio (direito) e o nosso erro histórico em mantê-lo obrigatório (dever), sob o pífio pretexto de falta de preparo de seu povo. O povo é livre até para errar.

O poder é do povo, portanto, deixemos que o voto que faz conduzir ao poder seja exercido de forma democrática e não de forma compulsória.

                   Abaixo o voto obrigatório!

Campina Grande 09 de outubro de 2013

*Edivan Rodrigues Alexandre
Juiz de Direito
Professor de Direito Eleitoral
Licenciado em Filosofia
E-mail: edvanparis@uol.com.br
Twitter: @EdivanRodrigues


segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Justiça começa em casa

"Deus não faz acepção de pessoas"
(Atos 10:34)

O Judiciário é mesmo transparente?

Conheço alguns colegas juízes que têm mais de 30 anos de Magistratura, são os primeiros na lista de antiguidade para o cargo de Desembargador, mesmo assim são (reiteradamente) preteridos por outros colegas com bem menos anos de Magistratura. Será que só o critério de merecimento explica essa situação injusta e desestimulante?

É muito bom assistir o país discutindo as causas da Justiça, cobrando eficiência e opinando sobre o que é certo e errado, mas seria muito bom também que o povo [cidadão] procurasse conhecer as entranhas do Poder Judiciário.

Otto Von Bismarck disse certa vez que: "Os cidadãos não poderiam dormir tranqüilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis". Eu fico a me perguntar, será que se o povo soubesse como se faz um Desembargador poderia dormir tranquilo?

Então alguém me explica com um Magistrado com quase 40 anos de serviços prestados à Justiça de seu Estado é preterido por outro com apenas 40 e poucos anos de vida

Qual o merecimento que faz o merecido ser alçado ao monte e o desmerecido ser mantido no vale?

O ministro Joaquim Barbosa (STF) já observou esse fenômeno e com propriedade afirmou: 
Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos aqueles que têm mais trânsito político, digamos assim. Aqueles que são profissionais impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais ou em fazer Justiça, não são promovidos

É muito triste ver um Magistrado dedicar toda sua vida ao Poder Judiciário e, ao chegar próximo ao cargo de Desembargador (ápice da carreira no Estado) ser preterido por Magistrados mais jovens. Só terá sua chance na antiguidade, um verdadeiro demérito ao trabalho de uma vida. 

O pior é ver que MUITOS não chegarão pelo critério de antiguidade, pois atingirão a idade limite para aposentadoria (70 anos) antes de chegar ao cargo final da carreira. Ou quando conseguem, passam poucos meses no cargo. Alguns POUCOS privilegiados, no entanto, com pouco tempo de carreira, chegam ao Tribunal ainda jovem e passarão quase uma vida como Desembargador.

Bom é ouvir os discursos de posse de um Desembargador. São reveladores para quem conhece o processo de escolha. Justificativa para o injustificável. 
Quando se trata de um desembargador escolhido por merecimento, as falas são de enaltecimento do eleito e, de forma subliminar, desmerecimento dos mais antigos que foram preteridos. 

Na posse dos escolhidos por antiguidade, os discursos soam insinceros. O empossando (escolhido compulsoriamente pela ordem de antiguidade e que por reiteradas votações, nunca recebeu sequer um voto) é cravejado de elogios e inclusive, de afirmações de que sempre foi um bom juiz e "merecedor" da promoção!(?)

O curioso é que a composição dos tribunais, segundo sua construção jurídica, deve privilegiar a experiência. A escolha de juízes mais jovens, em detrimento de juízes experientes, conforma-se com essa pretensão do legislador?

Muitos são os que dão a vida pela profissão e recebem o demérito de serem preteridos por alguns poucos privilegiados que receberão vida longa nos tribunais.
Justiça se faz em casa. É mais justo que os mais experientes tenham sua carreira reconhecida e, logo após, seja a vez dos jovens merecidos. A inversão desses valores promove a injustiça e essa não é a missão do Judiciário.

É chegada a hora de acabarmos com o critério de merecimento para as promoções no Poder Judiciário. O merecimento que faz acepção de pessoas não merece, mas desmerece!

Como afirmou outrora o Min. Joaquim Barbosa, "Penso que seriam necessárias medidas bem radicais para combater a corrupção no Judiciário. Por exemplo, precisamos de uma reforma radical na estrutura da carreira da magistratura para suprimir ou mitigar o peso da política na promoção dos juízes”.

Essa mudança depende de duas atitudes, uma de postura Administrativa (Ética), que compete ao próprio Tribunal, votando no mérito dos mais antigos e uma segunda, de postura Legislativa (legal), de decisão do Congresso Nacional, acabando com o critério de merecimento para promoção.

Em definitivo, portanto, é preciso que os nossos parlamentares ajudem a fazer Justiça com a Justiça!

Pelo fim do critério de merecimento e que todos sejam juízes desde a assunção até a última promoção!

Campina Grande 23 de setembro de 2013

  
*Edivan Rodrigues Alexandre
Juiz de Direito na Paraíba
Licenciado em Filosofia
E-mail: edvanparis@uol.com.br

Twitter: @EdivanRodrigues

sábado, 31 de agosto de 2013

A ditadura dos partidos políticos



Por Edivan Rodrigues Alexandre*

                   Nossa Democracia é jovem, possui apenas 25 anos. A Constituição de 1988 criou uma democracia partidária, exigindo filiação a partido político para o exercício do direito de ser votado, como condição de elegibilidade (art. 14, § 3°, V).
              Trata-se de um monopólio dos partidos. Não existe a figura da candidatura avulsa, que dispensa o ingresso em partido político.
                   O “partido político é uma organização de pessoas inspiradas por idéias ou movidas por interesses, buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meios legais, e nele conservar-se para realização dos fins propugnados” (Paulo Bonavides - Ciência Política, 1986, p. 429).
                   O partido político é agregador de uma ideologia (liberal, conservadora, moderada, etc).
                   A vida política, os Governos e até as diretrizes do Estado devem ser conduzidas pelo partido dominante em uma eleição.
Fica claro que não são as pessoas e seus interesses que dirigem nossos destinos, mas sim as ideologias dos Partidos Políticos.
Essa é, em tese, a nossa Democracia partidária. Na prática, estamos sendo governados por grupos familiares e por interesses pessoais.
Essa é uma das causas da crise de representatividade. Os partidos, monopólios da Democracia, estão sendo aparelhados por grupos e pessoas e, na sua maioria, não permitem a participação ativa de seus filiados no processo de escolha das candidaturas.
Se o partido é colocado à disposição de uma pessoa e não de seus ideais, deixa de ser partido e passa a ser instrumento de negociação de interesses personificados.
A Democracia partidária exige coerência ideológica. Do contrário, os partidos não servem à Democracia, mas apenas a interesses particulares.
É fácil apontar casos de negação de legenda, deixando de fora das disputas eleitorais pessoas que discordam das diretrizes, não partidárias, mas dos caciques partidários.
Não podemos conviver com a exigência de uma democracia partidária sem que exista a democracia dentro dos próprios partidos políticos.
É aceitável que um partido seja escolhido, nas urnas, para a oposição e, logo em seguida, caia nos braços do governante eleito, sem nenhuma mudança ideológica de seus estatutos?
O Partido Político que serve a uma personalidade ou a uma dinastia familiar não representa seu papel democrático na concepção da Constituição Federal. É apenas instrumento, legalizado, de manutenção de poder para poucos, é uma capitania hereditária.
Por isso, defendo, dentro de uma Reforma Política, a quebra do monopólio dos Partidos Políticos, com a criação da figura da “candidatura avulsa”.
A democracia continuaria a ser partidária, mas haveria a possibilidade de uma pessoa sair candidata, contornando as armadilhas criadas pelos partidos para impossibilitar sua candidatura.
Os Partidos Políticos, em tese, são importantes para a Democracia, mas na prática não têm contribuído para o aprimoramento democrático.
É preciso, portanto, repensar a forma de exercício do Poder Político, democratizando o acesso e exigindo parâmetros para a continuidade de poder quando concentrado nas mãos de poucos.
É bastante lembrar que o Poder é exercido por um partido, mas deve ser exercido “com o povo, pelo povo e para o povo” (Abraham Lincoln)

Campina Grande 31 de agosto de 2013

*Edivan Rodrigues Alexandre
Licenciado em Filosofia
E-mail: edvanparis@uol.com.br

Twitter: @EdivanRodrigues

terça-feira, 27 de agosto de 2013

O novo Código vai mudar o Brasil



Fábio TradPaulo TeixeiraFredie Didier e Luiz H. Volpe
Em projeção otimista, no fim deste ano o Brasil já terá um novo Código de Processo Civil, que passará a valer 12 meses depois de sua publicação. E qual é a relevância disto para a sociedade?
Muitos não sabem que o Código de Processo Civil é a lei ordinária mais importante do país. É ele que regula as regras para a solução, pelo Judiciário, de questões de direito de família, sucessões, consumidor, administrativo, bancário, comercial, tributário e tantos outros ramos do Direito.
O Novo Código substituirá um texto que foi concebido em 1973 — há 40 anos — e que já foi alterado por 66 leis, mas que, apesar das reiteradas reformas setoriais, não é mais capaz de dar respostas à transformação da sociedade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que há no Brasil, atualmente, cerca de 90 milhões de processos em andamento. Muitas causas contribuem para a formação deste estoque impressionante. A legislação antiquada é uma delas.
Sem desprezar tudo de bom que existe na lei em vigor, o projeto introduz regras que podem trazer novo horizonte para a Justiça brasileira. Dentre tantas novidades destacam-se as seguintes:
* criação de mecanismos para efetiva solução consensual dos processos, com o auxílio de conciliadores e mediadores;
* introdução de regras que estabelecem o julgamento dos processos pelos juízes e efetivação das decisões judiciais pelos servidores da Justiça em ordem cronológica;
* previsão de utilização de tecnologia para simplificar e dar agilidade aos processos;
* detalhamento do dever de fundamentação das decisões judiciais;
* introdução de mecanismo para enfrentar a crescente multiplicação de processos iguais: o incidente de resolução de demandas repetitivas. Nele, se admitirá a fixação de tese a ser aplicada a processos que tratem da mesma questão jurídica, por exemplo, que envolvam tributos, FGTS, planos econômicos;
* garantia da isonomia aos jurisdicionados na aplicação da lei. O projeto quer, mediante o respeito aos precedentes, assegurar respostas judiciárias iguais independentemente de quem pede e contra quem se pede; da sorte ou azar na distribuição do feito;
* proibição da aplicação de empecilhos formais ao julgamento do mérito das causas e recursos;
* agilização da tramitação dos processos pelo conjunto de alterações do projeto, dentre elas, a redução de recursos.
Estas e muitas outras novidades do texto contribuirão para a melhor e mais rápida prestação dos serviços jurisdicionais.

Fábio Trad (PMDB-MS) e Paulo Teixeira (PT-SP) são deputados federais; Fredie Didier e Luiz Henrique Volpe são professores.

domingo, 25 de agosto de 2013



Brasileiro sabe pouco de reforma política, aponta Ibope

José Roberto de Toledo e Daniel Bramatti | Agência Estado
O Brasil acha a reforma política importante, mas sabe muito pouco sobre ela. Pesquisa Ibope/Estado mostra que dois em cada três brasileiros ouviram falar pela primeira vez do assunto ao serem interpelados pelo pesquisador - ou nem sequer conseguiram responder à questão - e menos de 1 em 10 entrevistados diz saber bem do que se trata.
Apenas 36% disseram ter conhecimento de que se discute a reforma política. Saber que o debate existe não significa estar por dentro do seu conteúdo. Tanto que só 7% dos entrevistados se declararam bem informados sobre a reforma política. Outros 34% disseram ao Ibope estar pouco informados, e a maioria absoluta disse estar "nada informado" (52%) ou nem sequer soube responder (7%).
Considerando-se apenas os 41% que têm alguma informação (a soma dos "bem" e "pouco" informados), a maioria é favorável à realização da reforma política no Brasil: 39% concordam totalmente, 33% concordam em parte e 7% discordam. O resto ficou no muro (nem concordou, nem discordou) ou não respondeu.
Mas nem todos desses 41% teoricamente informados sabem dizer, espontaneamente, do que trata a reforma política. Um em cada três (28%) não conseguiu dizer nenhuma medida específica que esteja sendo discutida para reformar a política brasileira.
Na prática, sobram 30% de brasileiros que dizem ter algum grau de informação sobre a reforma política e sabem citar um exemplo do que está em debate. Os pontos mais mencionados por eles foram: acabar com suplente de senador, com as votações secretas no Congresso, com as coligações partidárias e com o voto obrigatório - todas essas na faixa de 20% a 23% de citações.
A seguir, os exemplos de reformas mais lembrados foram a realização de um plebiscito conforme proposto pelo governo federal (18%), mudar a forma de financiar as campanhas eleitorais (12%), reduzir o número de partidos (12%), realizar uma constituinte sobre o tema (8%) e outros menos cotados.
O Ibope perguntou então aos entrevistados quão informados eles estavam sobre sete pontos específicos da reforma política. As opções de resposta ("bem", "pouco" ou "nada" informado) foram convertidas em uma escala de até 100 pontos, que mede o grau de conhecimento do brasileiro sobre cada uma dessas reformas.
Voto secreto
O tema que se mostrou mais popular entre os brasileiros foi "acabar com o voto secreto no Congresso Nacional, ou seja, permitir que todos possam saber como os deputados votam". Mesmo assim, marcou apenas 26 pontos num máximo de 100 na escala de conhecimento sobre o tema. Com os outros foi ainda pior.
"Acabar com suplente de senador" e "mudar a forma de financiamento das campanhas eleitorais" empataram em segundo lugar, com grau de conhecimento 22 em 100. Depois vieram "acabar com alianças entre partidos nas eleições de deputados" (20/100), "voto distrital" e "permitir candidatos não filiados a partidos nas eleições" (ambas com 18/100). A "lista fechada" para eleição de deputados e vereadores ficou em último lugar, com 16/100.
É levando-se em conta esse baixo grau de conhecimento dos eleitores sobre as propostas que se deve analisar o seu grau de concordância com cada uma delas. Usando-se a mesma escala de 0 a 100, o maior apoio dos entrevistados foi para acabar com as votações secretas no Congresso: 86 num máximo de 100. A seguir, com 85/100, vem o apoio ao fim dos suplentes de senador.
Acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais marcou 81 pontos de apoio, e a permissão para candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas sem filiação partidária nas eleições ficou com 72 pontos num máximo de 100.
Pelo baixo grau de conhecimento prévio das propostas, essas questões configuram o que se chama de imposição de problemática: a maioria dos entrevistados só toma pé do assunto após ser abordado. Isso significa que as taxas de apoio e rejeição estariam sujeitas a grandes variações caso a reforma política fosse popularizada via campanhas publicitárias durante a preparação para um plebiscito, por exemplo.
A pesquisa Ibope/Estado foi feita entre os dias 15 e 19 de agosto. Foram 2.002 entrevistas face a face, na residência dos entrevistados. A pesquisa tem abrangência nacional: foi feita em 143 municípios de todas as regiões do Brasil. Sua margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

quarta-feira, 17 de julho de 2013

PARAIBANÊS!

Paraibanês



Por Edivan Rodrigues Alexandre


“...[♫] Eu sou da Paraíba, é meu esse lugar
A cara desse povo tem a minha cara
Encanto de beleza que me faz sonhar
Lugar tão lindo assim pra mim é joia rara”[
♫]

Ton Oliveira
 


A cultura de uma terra permanece viva enquanto seu povo dá importância à sua história, às suas tradições e aos seus símbolos.

 Tem sido comum observar que nossas instituições deixaram de usar os nossos símbolos estaduais, como a bandeira e o brasão, que identificam o Estado da Paraíba.

Ainda pior é a situação do Hino da Paraíba. Este, infelizmente, é totalmente desconhecido pelos paraibanos. São raros os eventos públicos em que se pode ouvir sua execução.

Não existe em nosso Estado uma cultura de valorização de nossas de tradições e amor pela nossa terra. (Amor patriae nostra lex)

Os fatores determinantes são muitos e se constata a participação negativa de muitos segmentos da nossa sociedade na contra-cultura do esquecimento de nossa identidade como povo e Estado.

As diretrizes legais para a observância dos símbolos estaduais não são cumpridas e, ao contrário, são burladas e os símbolos substituídos por outros.

Os poderes constituídos, executivo, legislativo e judiciário, criaram símbolos próprios e independentes dos símbolos estaduais. O Estado é um só – Paraíba – e somente possui uma bandeira, um hino e um brasão de armas. Não é admissível que os poderes criem logomarcas e até brasão de armas para substituírem os símbolos estaduais, de uso obrigatório. (ex vi legis)

As demais instituições públicas seguem esse mau exemplo e criam logomarcas próprias, deixando o brasão do Estado em segundo plano. Ministério Público, Polícias, Tribunal de Contas, entre outros, deixaram de lado o brasão de armas e apresentam em seus frontispícios logomarca própria, que não se identifica com o Estado da Paraíba.

Personificam-se as administrações e para tanto ocultam os símbolos do nosso Estado. As ações estatais devem estampar a marca do Estado e não do administrador de plantão.

Não há incentivos nas escolas para a prática de atos cívicos. O Hino Nacional, que antes era executado pelo menos uma vez por semana, foi abolido das escolas. O Hino Estadual é meramente mencionado nos estudos dos símbolos estaduais, quando estudado.

De outra forma, raros são os artistas que enaltecem a nossa terra. Com isso, vamos perdendo nossa identidade cultural.

Precisamos de pintores que retratem as nossas cores, de músicos que cantem as nossas belezas e de autores que reproduzam nossa cultura.

Precisamos resgatar o orgulho de ser paraibano, estampar em nossas janelas a bandeira da Paraíba, cantar a nossa terra, ter zelo por nossas tradições.

O jornalista Arnaldo Jabor disse certa vez que: “o único estado que canta seu hino desde crianças, jovens e idosos é o estado do Rio Grande do Sul”. De fato, os gaúchos são um povo que mantém com muito orgulho suas tradições.

Unamo-nos ao Rio Grande do Sul como fizemos outrora (1930) e sejamos defensores de nossa cultura, de nossas tradições, de nossas cores, do nosso belo Estado da Paraíba.

Vamos dizer NEGO à nossa falta de incentivo à cultura. Vamos valorizar o nosso “paraibanês”. Precisamos assumir nossa bandeira e estampá-la com orgulho em nossos umbrais.

Que todas as repartições públicas estaduais sejam obrigadas a usar o brasão de armas de nosso Estado e não os por elas criados, como se pudessem ser independentes do Estado.

Sejamos paraibanos com orgulho. Paraíba!

 
Campina Grande-PB 17 de julho de 2013

 

 

Edivan Rodrigues Alexandre

Juiz de Direito

Licenciado em Filosofia

Professor de Direito Eleitoral da FACISA

Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB