"Impunidade encontra aliado no judiciário" afirma Procuradora da República

10/12/2009
Para Janice Ascari gama de recursos, foro privilegiado e morosidade impedem a penalização efetiva de crimes envolvendo verba pública

A procuradora regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari criticou a estrutura do judiciário brasileiro, que possibilita “uma infinidade de recursos” e impede a condenação definitiva de réus em processos que envolvam casos de corrupção. “Criminoso que desvia verba pública é mais perigoso que criminoso comum”, disse a procuradora em evento promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) na USP-Leste pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, ocorrido na tarde de ontem na capital paulista. “Ele está retirando da sociedade uma massa de dinheiro de toda uma comunidade”, complementou, explicando que dificilmente esse dinheiro é recuperado ou os corruptos e corruptores penalizados. Destacou a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual na área criminal, na tutela coletiva e em matéria eleitoral.

A procuradora também comentou sua atuação como membro do Ministério Público Federal em escândalos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, como o desvio de verbas do Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo o juiz federal  Nicolau dos Santos Neto e a Operação Anaconda.

Janice Ascari ressaltou que “o combate à corrupção é uma preocupação muito forte do Ministério Público”, mas que infelizmente, “tudo parece caminhar para dificultar os controles e a fiscalização”. Ela teceu críticas à anuência do judiciário brasileiro com determinadas práticas criminosas, em especial a do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que “temos a Suprema Corte mais leniente e complacente do mundo com a bandidagem”.

A grande quantidade de recursos cabíveis ao acusado também foi alvo de críticas da procuradora, que enfatizou que "o cidadão tem direito à ampla defesa, mas essa não pode significar abuso do direito de defesa como vemos com frequência". Ela concluiu que "a defesa é ampla, mas não infinita".

Janice também declarou que costuma ser muito mais exigente no caso de membros da administração pública envolvidas em escândalos de corrupção. "Como membro do MPF, cidadã e mãe, não admito que alguém seja pago com dinheiro público para ser desonesto", declarou. Janice Ascari também acredita que o aumento de casos que surgem nos noticiários se deve a uma maior transparência e elogiou a Internet. “A Internet dá uma divulgação imediata das coisas, e muitos jornalistas têm saído das mídias tradicionais e feito blogs”. Dessa forma, ela acredita que aspectos da administração pública se tornam mais transparentes e são mais divulgados. Mencionou que alguns membros e muitas unidades do MPF estão no Twitter, incluindo a PRR/3ª Região, que também disponibiliza na internet o acompanhamento processual e a íntegra das manifestações processuais dos procuradores.

A procuradora finalizou sua participação ao afirmar que o Ministério Público tem feito sua parte com a abertura de processos, a abertura de investigação e oferecendo denúncias. "O complicador é o grande número de recursos, além da interpretação leniente que os tribunais dão às leis penais", concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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