Cezar Peluso: Discrição e sobriedade na presidência do STF

RIO - Quem vê o homem cantarolando e batucando timidamente um samba antigo numa roda de amigos é capaz de esquecer que ele ocupa, com sobriedade, uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Se nos fins de semana Cezar Peluso se permite relaxar, nos dias úteis é um juiz daqueles tradicionais: passa o tempo inteiro estudando os processos, não dá entrevista, mantém a discrição sobre a vida pessoal e se agarra aos aspectos técnicos dos processos durante os julgamentos, como mostra reportagem de Carolina Brígido publicada na edição deste domingo do GLOBO.

Será o homem discreto, e não o sambista improvisado, quem assumirá, aos 66 anos, a presidência do STF em maio. Diferente do atual ocupante do cargo, Gilmar Mendes, que costuma opinar sobre a vida política, econômica e social do país, Peluso deverá prezar pelo silêncio no tribunal.

- Um juiz não deve dar opinião sobre tudo - costuma dizer a pessoas próximas.

Longe da Corte, o apreço pela música brasileira é exercitado em eventos sociais promovidos por amigos. Por exemplo, a empresária Vera Brant, que abre as portas de sua casa, em Brasília, para um sarau a cada três meses. Entre os convidados ilustres estão Peluso, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie - todos ministros do STF. Ayres Britto logo toma a frente dos trabalhos dedilhando um violão e cantando. Quando o repertório é samba antigo, Peluso logo se aproxima e, discretamente, tamborila o ritmo na mesa, mexendo o corpo. Identifica composições de Pixinguinha, Noel Rosa, Cartola, Adoniran Barbosa. Tudo regado a um bom vinho tinto.

- Lá a gente espairece. Ele conhece todas as músicas e fica ali atento, feliz, satisfeito - conta Ayres Britto sobre o colega.

No STF, Peluso é o único juiz de carreira. Seus colegas vieram todos do Ministério Público e da advocacia. Nascido em Bragança Paulista (SP), foi aprovado em 1967, em segundo lugar, no concurso para juiz do estado de São Paulo. Desde então, não trocou de profissão. Foi juiz de primeira instância por 14 anos e de segunda instância por 21 anos. Chegou ao STF em julho de 2003 pelas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem se lembrou de Peluso para a vaga foi o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Fonte: O Globo

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Magistrados levam reivindicações ao ministro Gilmar Mendes

Um grupo de cerca de 40 magistrados liderados pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, foi recebido na manhã desta quarta-feira, dia 27 de janeiro de 2010, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mozart entregou ao ministro um documento no qual pede maior participação da magistratura brasileira na elaboração de resoluções editadas pelo CNJ. O documento foi elaborado na tarde do último dia 26, durante reunião dos conselhos Executivos e de Representantes da AMB, que discutiu a autonomia dos tribunais, a edição de resoluções e as audiências públicas realizadas pela Corregedoria.

O documento entregue a Gilmar Mendes pede o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade na administração da Justiça e ressalta a necessidade de apuração rigorosa das denúncias feitas durante as audiências públicas. "Em momento algum adotamos uma posição de confronto com o CNJ. Todos aplaudimos as ações de transparência e moralizadoras adotadas pelo Conselho. O que queremos pleitear é uma maior participação para aperfeiçoar o CNJ e contribuir para a construção do Judiciário que sonhamos", afirmou Mozart.

O presidente do CNJ aprovou a iniciativa dos magistrados. "O diálogo aberto com a AMB e as associações é muito importante. O CNJ procura a legitimação de todas as partes envolvidas. Estamos aqui para cooperar, aprender e deixar o Judiciário mais forte e respeitado.", ressaltou Mendes. O ministro, inclusive, convidou os juízes a participarem do workshop que será realizado no próximo dia 4 de fevereiro, quando os conselheiros farão uma avaliação das metas estabelecidas.

Sobre os conselhos

Os conselhos são formados pela diretoria da AMB e pelos presidentes das associações regionais de juízes do Brasil inteiro. Na tarde do dia 26, eles reclamaram que, muitas vezes, são surpreendidos com as resoluções depois que elas são votadas pelo plenário do CNJ, sem que sejam discutidas previamente com representantes da magistratura. Por isso, a AMB reivindica participação efetiva das associações e dos tribunais na construção dos textos normativos.

Fonte: AMB

Responder a ação não impede aprovação em concurso

Por Marina Ito

O simples fato de o candidato responder a inquérito policial ou ainda a ação penal não é suficiente para justificar a sua reprovação em exame social de concurso público. A conclusão é do desembargador Roberto de Abreu e Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o princípio de presunção de inocência e garantiu a aprovação de um candidato a policial.
“O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a inquérito ou ação penal, sem pena condenatória transitada em julgado, fere o princípio da presunção de inocência”, disse o desembargador, citando decisões dos ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski.
O candidato a policial militar pediu Mandado de Segurança ao Judiciário fluminense com o objetivo de garantir a aprovação em concurso público de admissão ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Rio e eventual posse no cargo. Ele sustentou que ficou em 289º lugar no concurso que dispunha de duas mil vagas para homens. Disse que o resultado demonstrou que ele tem capacidade técnica, física e psicológica, mas que foi reprovado na última fase, denominada exame social e documental, por contrariar as regras do edital que haviam sido, previamente, estabelecidas.
Já a administração pública argumentou que, na investigação social, foi apurado que o candidato possui “uma passagem” pela 13ª Delegacia de Polícia por lesão corporal. Disse que não havia direito líquido e certo além de que o ato obedecia às regras do edital. Em primeira instância, o juiz da da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio concedeu a segurança, confirmando liminar que havia dado antes ao candidato. O Estado recorreu.
O desembargador Roberto de Abreu e Silva, ao analisar o recurso do estado, observou que, de fato, o registro de ocorrência deu origem a um processo penal, mas que o mesmo foi arquivado definitivamente. “O fato delituoso em questão originou-se de conflito de vizinhança sem maiores consequências”, afirmou o desembargador.
Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Conjur

STJ - Prova - Art. 306 do CTB

 

O Superior Tribunal de Justiça, negando a concessão de Habeas Corpus que visava trancar ação penal por ausência de materialidade do crime em razão da ausência do exame de alcoolemia, decidiu que “para comprovação do crime do art. 306 do CTB, o exame de alcoolemia somente pode ser dispensado, nas hipóteses de impossibilidade de sua realização (ex: inexistência de equipamentos necessários na comarca ou recusa do acusado a se submeter ao exame), quando houver prova testemunhal ou exame clínico atestando indubitavelmente (prontamente perceptível) o estado de embriaguez. Nestas hipóteses, aplica-se o art. 167 do CPP.” (STJ - HC 132374/MS, rel. Min. Felix Fischer, 5ª. Turma, julgado em 06/10/2009, data da publicação/fonte DJe 16/11/2009). HC 132374/MS - inteiro teor

 

Fonte: Blog do Promotor de Justiça

Feliz Debate Novo

 

Para uma pessoa, basta desejar-lhe Feliz Ano Novo, ela imaginará os desejos a serem realizados.

Com um país, é preciso definir como fazê-lo feliz. Para o Brasil, um bom ano novo seria aproveitarmos o período eleitoral para debatermos os rumos que corrigirão os problemas que persistem.

Graças à capacidade de comunicação e de aglutinação do Presidente – aliada ao seu senso de responsabilidade na economia e seu sentimento de solidariedade social –, ocorreu um retrocesso nos debates sobre os rumos para o Brasil.

A oposição ficou sem bandeiras, apenas denúncias, o povo se sente atendido pelo pouco que recebe, a economia continuou sua marcha, atendendo classes médias e empresários.

Os intelectuais se calaram. Os estudantes foram acomodados; os sindicatos, cooptados; as ONGs, absorvidas; os partidos, descaracterizados e desmoralizados. Além de que o prestígio internacional do Lula, interno e externo, criou uma unanimidade reverencial, pela admiração ou pela bajulação.

O debate sumiu, no máximo fazem-se críticas. Junte-se a isso o apagão educacional e cultural, com nossas massas excluídas e nossas elites sem imaginação. Até porque depois da crise do socialismo e do capitalismo, nossas elites ficaram sem pensamentos importados para copiar.

Nesse início de ano eleitoral, não se espera debate de ideias entre os candidatos dos grandes partidos. Apenas a disputa entre quem oferecesse a maior taxa de crescimento, o melhor PAC e a mais generosa Bolsa Família.

Mas, o Brasil e o mundo estão em uma encruzilhada entre seguir o mesmo rumo das últimas décadas ou reorientar seu projeto de nação dentro da globalização. A eleição de 2010 é uma chance para o Brasil e pode significar uma chance para o mundo, se formos capazes de criar um novo rumo para nós.

Se os candidatos, especialmente à Presidência, apresentarem propostas para mudar o rumo do Brasil teremos um ingrediente de bom ano novo.

Um debate fundamental deve ser como construir uma democracia-ética no comportamento dos políticos e nas prioridades das políticas.

Como acabar com a corrupção e a impunidade e como elaborar orçamentos públicos comprometidos com os interesses comuns da população de hoje e da futura Nação.

Não pode faltar no debate a busca de crescimento equilibrado com o meio ambiente. Não basta crescer, é preciso definir quais produtos serão priorizados e com quais recursos naturais – não apenas financeiros – serão produzidos.

As formas de superar a persistência secular da pobreza em nosso País e de como reduzir a desigualdade social devem ser debatidas.

Se a proposta é continuar esperando que os resultados do crescimento econômico se espalhem ou se o caminho seria uma revolução que assegure igualdade educacional para todas as crianças, independentemente da renda dos pais.

Outra bandeira fundamental a ser debatida é como reorientar o velho modelo de produção baseado na indústria mecânica para uma nova economia, com produtos produzidos pelo capital-conhecimento, originados da ciência, tecnologia e portanto da educação de base universal com qualidade.

Isso implica o debate sobre qual a base do desenvolvimento futuro do Brasil: o capital financeiro ou a educação, a ciência, a tecnologia e a cultura.

Será necessário debater como conquistar a paz nas ruas: cercar as casas com muros e construir cadeias ou fazer pontes entre as diversas partes da sociedade.

A escolha entre a eficiência dos serviços públicos ou o aumento na oferta de bens privados é um debate que a população precisa fazer antes de escolher o seu candidato – ou candidata – à presidência da República.

Aparentemente, não há vontade para fazer esse debate. A mídia não se interessa; os eleitores, ainda menos, os intelectuais estão alheios; os partidos, perdidos e os candidatos não querem correr riscos. A campanha, parece, será feita com base nos shows de marketing e não na consistência das ideias.

Por isso, um Bom e Feliz Debate é o que podemos desejar, em 2010, para o nosso país.

Cristovam Buarque é senador pelo PDT-DF

Fonte: Blog do Noblat

Tribunal de Justiça da Paraíba decide ampliar quadro de juízes; estão previstas 20 vagas

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, anunciou que na primeira quinzena de janeiro vai abrir procedimento licitatório para contratação da instituição que ficará encarregada da realização do concurso público para os cargos de juízes de direito substituto e juízes leigos do Poder Judiciário paraibano.

De acordo com Luiz Silvio Ramalho, estão previstas a oferta de 20 vagas para juiz de direito substituto para atuar em todo Estado e pelo menos 10 para juizes leigos para os juizados especiais, como forma de suprir a carência de magistrados em várias Comarcas, garantir a celeridade processual e melhor prestação aos jurisdicionados.

Além da realização de concurso público para contratação de novos juízes, o presidente do TJPB garantiu que no decorrer deste ano, após a aprovação do novo Projeto de Lei Orgânica do Judiciário (Loje) haverá a convocação dos aprovados no último concurso promovidos pelo Tribunal.

Fonte: Jornal Correio