quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Discussão do orçamento 2015 divide opiniões no Estado da Paraíba. Confira

Não Thompson Mariz defende governo e diz que judicialização da LOA é culpa dos poderes

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thompson

O secretário de Planejamento da Paraíba, Thompsom Mariz, disse hoje que a judicialização da tramitação da Lei Orçamentária Anual 2015 aconteceu por falta de diálogo com o poder Executivo e justificou afirmando que a comissão interpoderes se reunião sem convidar o governador Ricardo Coutinho ou representante da Secretaria de Planejamento ou de Finanças

Em entrevista a Rádio CBN, ele afirmou que não participou de qualquer reunião, “não houve consenso entre eles, porque o governo não participou das reuniões e se não houve consenso é porque eles não quiseram dialogar conosco”, destacou.

“É claro que reivindicação encampada pelo poderes públicos e pelo Ministério público de que o estado não está repassando a correção da receita do ano corrigindo os valores que cada um deles recebeu no ano anterior é justa, mas será contestada porque nós entendemos que é inconstitucional fixar índices para custear despesas de pessoal dos poderes, nós concordamos que eles devem participar do crescimento do estado, mas não na proporção que eles desejam”, explicou.

Ele defendeu a gestão estadual e disse que a riqueza do estado precisa ser partilhada com a sociedade paraibana, “a riqueza tem que ser partilhada com o povo esquecido, o povo do Cariri, o povo do Curimataú, o povo do Brejo, o povo do Sertão, pessoas que não vivem nos grandes centros e que sofrem com problemas de mobilidade urbana. “Tem que ser dividido com a população e não apenas com os poderes”, emendou.

Associação dos Magistrados responde declarações de Mariz sobre distribuição de receita da Paraíba

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ampb

A Associação do Magistrados da Paraíba emitiu nota na tarde desta terça-feira, 18, em resposta às declarações do secretário de Planejamento do estado, Thompsom Mariz acerca da distribuição da receita estadual. No texto, a Associação diz que “o Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também prestam relevantes serviços ao público” e, por isso, deve integrar os setores beneficiados pelo projeto de Lei Orçamentária Anual.

Leia a nota na íntegra:

AMPB esclarece que o Poder Judiciário também atende necessidades da população

Tendo em vista declarações do Secretário de Planejamento da Paraíba, Thompson Mariz, sobre a Lei Orçamentária Anual de 2015, durante entrevista para a Rádio CBN, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo, presta alguns esclarecimentos:

– O Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também prestam relevantes serviços ao público;

– O orçamento é do Estado e não do Governo, os Poderes acima citados compõem o Estado;

– O Judiciário precisa de recursos financeiros para investir em melhorias, precisando se desenvolver para atender a demanda judicial que vem aumentando a cada ano. Em contrapartida, as melhorias necessárias estão comprometidas pela redução do orçamento;

– Para oferecer um melhor serviço ao cidadão precisamos realizar concursos para contratação de novos juízes e servidores. Precisamos investir em infra-estrutura, construir novos Fóruns e melhorar a estrutura física de unidades judiciárias, sobretudo as que funcionam no interior do Estado;

– O Judiciário precisa se renovar, investindo também em informática, para atender cada vez mais com presteza o cidadão que bate a sua porta em busca de solução para os seus conflitos.

– Por fim, defendemos que um Poder Judiciário bem estruturado, recebendo seu devido investimento, é a casa que garante a cidadania, defendendo os direitos da população através da Constituição. AMPB

Bertrand não vê crise com Poder Executivo

Procurador-geral de Justiça diz que judicialização da LOA 2015 não inviabiliza diálogo.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, disse ontem que o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público questionando a redução do orçamento do órgão e dos demais poderes não inviabiliza o diálogo com o governo do Estado.

Segundo ele, a judicialização só ocorreu em virtude da falta de consenso. “É um momento em que o Ministério Público se coloca diante da realidade orçamentária. Não vejo como nada de outro planeta, eu vejo como mais um desdobramento do regime democrático”, afirmou.

O Ministério Público está reivindicando um orçamento de R$ 236.397.556,00, ao passo que o governo do Estado propõe que seja de R$ 199.140.627,00. Na ação, que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba, o órgão defende que o reajuste do orçamento seja feito com base no percentual de participação de cada poder na receita corrente líquida, que era a regra que vigorava nos governos passados. “Nós tínhamos antes um percentual da receita corrente líquida. O governo entende que esse percentual é inconstitucional e nós entendemos que não. Esse é o ponto crucial da demanda. Apesar de não haver o consenso, estamos discutindo judicialmente, mas mantendo o diálogo e a harmonia entre os poderes e as instituições”, explicou.

Bertrand lembrou que o mesmo procedimento foi adotado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação ao orçamento da União. “O Ministério Público entrou na linha que houve do procurador-geral da República com a ideia de defender os orçamentos dos poderes e das instituições. Nós nos espelhamos na ação do procurador-geral da República. Isso é um assunto recorrente no estado de Alagoas, no estado do Rio Grande do Norte e em outros estados do Brasil. As instituições existem pra isso”.

Ele destacou que pela primeira vez houve a judicialização envolvendo o repasse do duodécimo, mas que via isso como algo natural. “Eu vejo como algo democrático, algo republicano. Uma discussão, onde não houve um consenso na distribuição da receita do Estado, um questionamento judicial, onde nós estamos discutindo isso. O mandado de segurança não inviabilizou o diálogo entre as instituições, ao contrário, apenas nos posicionamos em relação à nossa participação na questão orçamentária do Estado”.

De acordo com Bertrand Asfora, o Ministério Público está no seu papel de brigar por uma participação maior no bolo orçamentário. “O Estado da Paraíba vem crescendo muito. Salvo melhor juízo foi o que mais cresceu no Nordeste. Então, é importante que o Ministério Público e as demais instituições participem desse grande crescimento que o estado da Paraíba está tendo”. Já sobre o desfecho da ação, ele disse que confia numa vitória na Justiça. “A minha expectativa é a melhor possível. Eu acho que a Paraíba vai avançar e aprender com todo esse processo”.

19/11/2014 AS 06:00
Corte prejudica saúde, educação e segurança, alerta secretário

Secretário de Planejamento diz que repasse de R$ 235 milhões para os poderes vai prejudicar a população.

LENILSON GUEDES

Kleide Teixeira

O secretário de Planejamento do Estado, Thompson Mariz, disse ontem que o maior prejudicado com o corte de R$ 235 milhões do orçamento do Estado será a população paraibana que não terá serviços importantes em áreas como saúde, educação e segurança pública. “Nós não vamos poder construir mais escolas, não vamos poder transformar as escolas em escolas tempo integral, não vamos poder construir mais hospitais e vamos diminuir o atendimento em alguns hospitais regionais que foram construídos. Há um prejuízo visível porque são R$ 235 milhões que serão subtraídos”, afirmou o secretário.

Ele foi entrevistado na rádio CBN sobre a disputa judicial envolvendo a redução de recursos para os poderes no orçamento de 2015. O Ministério Público Estadual (MPPB) ajuizou ação no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a alegação de que o governador Ricardo Coutinho teria reduzido os valores fixados pelos poderes nas propostas orçamentárias encaminhadas para a Assembleia Legislativa. “A redução não foi precedida de consulta a qualquer dos poderes ou instituições autônomas”, destaca a ação do MPPB.

Os poderes contavam com R$ 235 milhões a mais em seus orçamentos. Os valores foram definidos em virtude do percentual de participação de cada ente no orçamento inicial de 2010, aplicado em relação à Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2015. “O Estado da Paraíba vem crescendo muito. Salvo melhor juízo, foi o que mais cresceu no Nordeste. Então, é importante que o Ministério Público e as demais instituições participem desse grande crescimento que o Estado da Paraíba está tendo”, disse o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, em entrevista na última segunda-feira ao Jornal da Paraíba.

Para o secretário Thompson Mariz, o crescimento da receita deve ser partilhado com a população e não na mesma proporção com os poderes. “Acho que a discussão é democrática, mas não é republicana. Não é que nós discordemos que eles não devam participar do crescimento do Estado. Claro que devem, mas não na proporção que eles desejam. A Paraíba é um Estado que tem carências seculares. Nós precisamos dar conta de todas essas questões e o orçamento não é infinito, ele é finito”.

Ele explicou que dos R$ 235 milhões que os poderes estão reivindicando, o governo tinha colocado R$ 130 milhões para a saúde, R$ 70 milhões para a educação e o restante para a segurança pública. “Não há como deixar de dizer para a sociedade que esses R$ 235 milhões farão falta para a manutenção dos hospitais do Estado, para a construção de novos hospitais e naturalmente ao bom andamento da segurança pública no Estado”, destacou o secretário, para quem não haverá problema em relação à data-base dos servidores, caso a decisão da Justiça só saia no próximo ano. “Não há solução de continuidade na execução orçamentária”.

AMPB REBATE THOMPSON EM NOTA 
Em nota, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) rebateu as declarações do secretário Thompson Mariz sobre a Lei Orçamentária Anual de 2015. “O Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também prestam relevantes serviços ao público. O orçamento é do Estado e não do governo”, diz a AMPB.

O presidente da entidade, juiz Horácio Melo, defende um Judiciário bem estruturado, recebendo seu devido investimento. Segundo ele, as melhorias necessárias estão comprometidas pela redução do orçamento. “O Judiciário precisa de recursos financeiros para investir em melhorias, precisando se desenvolver para atender à demanda judicial que vem aumentando a cada ano”.

O Tribunal de Justiça reivindica um orçamento de R$ 588.894.332,00. A proposta, no entanto, foi reduzida pelo governo do Estado para R$ 486.761.791,00. Na nota, a AMPB destaca que para oferecer um melhor serviço ao cidadão é preciso realizar concursos para contratação de novos juízes e servidores, além de investir na infraestrutura. “Precisamos construir novos fóruns e melhorar a estrutura física de unidades judiciárias, sobretudo as que funcionam no interior do Estado”.


Fontes: Polêmica Paraiba e Jornal da Paraíba



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