O Novo Código de Processo Civil, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), sofreu diversas alterações desde seu projeto inicial, apresentado em 2010, até a aprovação definitiva do Senado, feita no dia 17 de dezembro de 2014.
Clique aqui para ver todas as alterações feitas no projeto do Novo CPC.
Quadro comparativo do Código de Processo Civil
Projeto de Lei do Senado no 166, de 2010 (no 8.046, de 2010, na Câmara dos Deputados)
Nenhum comentário:
Postar um comentário