Por Rodrigo Haidar
CNJ guarda chumbo grosso para TJ paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem até o fim desta terça-feira para enviar ao Conselho Nacional de Justiça o teor integral da sessão em que desembargadores atribuíram aos conselheiros adjetivos muito pouco recomendáveis. O pedido foi feito por Joaquim Falcão, relator da causa que virou processo contra o presidente do TJ paulista. O CNJ quer enquadrar o tribunal.
A cúpula e a maior parte dos integrantes do Conselho, que já estavam cansados de atos de desobediência e rebeldia dos desembargadores paulistas, se irritaram com as afirmações. “O TJ paulista se acha importante demais para se submeter ao CNJ, mas terá de se adaptar ao novo modelo de Justiça”, afirma um conselheiro. A próxima reunião do Conselho, na terça que vem, promete. No tribunal paulista, tem muito incendiário que já começa a virar bombeiro.
Desconsideração explícita
Os ofícios com as parcas informações que o TJ paulista mandou ao CNJ até hoje, sobre dezenas de procedimentos que envolvem o tribunal, nunca foram assinados pelo presidente, Valim Bellocchi. Sempre por seus auxiliares. A assinatura mais assídua nas informações, sempre incompletas, é a do juiz James Siano. Conselheiros consideram o fato, no mínimo, atípico, principalmente em um tribunal tão apegado à liturgia dos atos.
Revolução Farroupilha
A rebeldia judicial — ou jus esperniandi — não é privilégio do tribunal paulista. Ministros do Superior Tribunal de Justiça criticaram recentemente o fato de que, mesmo nos casos julgados pelo rito dos recursos repetitivos, os tribunais de segunda instância insistem em decidir de forma diferente da Corte. Falta senso de racionalidade. O tribunal mais rebelde é, de longe, o TJ gaúcho.
Queda festejada
A novidade mais surpreendente das últimas décadas — a notícia da queda do volume de recursos no Supremo Tribunal Federal — é uma tendência e não apenas uma bolha de felicidade. O STF acaba de confirmar que, depois de cair em 41% de 2007 para 2008, a montanha de recursos voltou a baixar, mais ainda, em 2009: 45% desta vez. Para alegrar ainda mais a festa, registrou-se também redução de 25% no volume de processos protocolados, sinal de que a Repercussão Geral já começou a segurar as causas pacificadas nos fóruns e tribunais.
Limpando a pauta
Os conselheiros Felipe Locke, Marcelo Nobre e José Adônis não devem levar processos de sua relatoria à próxima sessão do CNJ. Como eles continuam no Conselho, deram espaço para que seus colegas, que só têm mandato até 14 de junho, consigam sair com as prateleiras vazias, ou quase.
Prestação de contas
O nome do conselheiro Marcelo Nobre, por sinal, vem sendo bastante comentado nos corredores da Câmara dos Deputados. Motivo: ao completar um ano no CNJ, ele enviou a todos os deputados uma certidão expedida pelo Conselho prestando contas de seu trabalho. Esteve presente em todas as sessões, participou do julgamento de 1.801 processos e proferiu 195 votos. Nobre foi indicado ao CNJ na vaga da Câmara.
FALOU E DISSE
“É inconcebível a prática em que o juiz profere a decisão e depois vai ao caixa pegar o ticket pelo pagamento do voto”.
Técio Lins e Silva, conselheiro do CNJ, sobre o auxílio-voto pago a juízes paulistas.
FORA DOS AUTOS
O lorde de Catolé do Rocha
Em sessão da 2ª Turma do STJ, ano passado, os ministros julgavam recurso sobre a necessidade de licitação para a concessão dos serviços de transportes públicos numa cidade do interior do Pará.
Conhecido pelo bom gosto e refinamento, o ministro Herman Benjamin justificava seu voto pela continuidade do serviço, mesmo sem licitação: “Eu penso no povo pobre e sofrido daquela região. Quando eu morava em Catolé do Rocha (PB), levávamos oito horas até João Pessoa em ônibus velhos, caindo aos pedaços. Se por acaso algum magistrado impedisse aquele ônibus de circular, nós tínhamos que ir em caminhões paus de arara”.
O presidente da turma, ministro Castro Meira, natural do município baiano de Livramento de Nossa Senhora, não se conteve: “Vossa Excelência já andou em pau de arara?”
Herman Benjamin: Sim, ministro!
Castro Meira: “Peço mil desculpas, mas, honestamente, não consigo visualizar Vossa Excelência com essa pose, esse estilo de lorde, num pau de arara, com animais e mercadorias, lendo poesias francesa ou pedindo silêncio a um bode para apreciar literatura inglesa, numa viagem de oito horas entre Catolé do Rocha e João Pessoa. Isso é coisa para mim ou quem sabe para o ministro Humberto Martins, mas sendo Vossa Excelência, a imagem fica difícil. Vou liderar uma divergência!”
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