O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (17), os 16 destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) que ficaram de fora da votação de ontem (16). O presidente da AMB, João Ricardo Costa, acompanhou a sessão e comemorou a manutenção da possibilidade de bloqueio e a penhora de dinheiro, de aplicação financeira e outros ativos. Esse item é uma das 12 sugestões da associação que foram acatadas no relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
“Esse instrumento processual é importante para que o juiz garanta direitos, antes que o devedor desapareça com seu patrimônio e com todos os ativos financeiros que possui. Essa aprovação é fruto do trabalho eficaz da nossa comissão do CPC formada pelos magistrados Marcos Alaor, Thiago Brandão, Paulo Moritz e Ricardo Schimdt”, explicou o presidente da AMB.
Antes do início da votação, a AMB entregou aos senadores um documento em que enfatizava a preocupação com o fim da antecipação de tutela pelo sistema de ferramenta do BACENJUD. “Conseguimos evitar que esse destaque fosse aprovado. Manter a possibilidade de bloqueio de ativos é importante para o juiz dar efetividade às decisões judiciais”, disse João Ricardo.
Desde fevereiro deste ano, a comissão de magistrados da AMB contribuiu para a discussão do novo CPC. Para o juiz Thiago Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí, “o novo CPC pode ajudar de forma significativa, dar rapidez no andamento dos processos, desde que seja acompanhado de importantes investimentos e melhorias na gestão do Poder Judiciário”.
O Código agilizará o andamento de processos judiciais que envolvem pessoas, bens e herança, entre outros. O atual CPC está em vigor desde 1973. A proposta do novo texto estava sendo debatida na Câmara e no Senado há mais de cinco anos. Agora, o projeto que conta com mais de mil artigos, será encaminhado à sanção presidencial e terá vigência após um ano da publicação oficial.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do CPC, também acompanhou a sessão que contou com a presença de presidentes de associações estaduais de magistrados.
Renata Brandão
Renata@amb.com.br
Foto: AMB
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